O Conselho Fiscal fiscaliza de forma independente os atos da administração do RPPS, com ênfase no controle financeiro, contábil, patrimonial e atuarial. Sua função é garantir que os recursos previdenciários sejam geridos de modo regular, responsável e conforme a legislação vigente.

Analisa balancetes, balanços, demonstrações financeiras, relatórios contábeis e avaliações atuariais, emitindo pareceres e acompanhando auditorias realizadas pelos órgãos de controle. Essa vigilância identifica inconsistências, previne irregularidades e contribui para o aprimoramento dos procedimentos administrativos.

Fundamental para a credibilidade do RPPS, o Conselho atua como instância permanente de controle, protegendo o patrimônio previdenciário e assegurando aos servidores e beneficiários que os recursos destinados às aposentadorias e pensões sejam corretamente aplicados.